Caro Usuário, seja bem-vindo ao Rei do Pitaco!
Estes Termos de Uso (“Termos”) são um acordo vinculante entre Você e a MMD SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (pessoa jurídica com CNPJ sob o nº 34.935.286/0001-19, NIRE nº 25200877799 e sediada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2369, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01.452-922) e se destinam ao estabelecimento de regras, direitos e obrigações relativos à contratação, acesso e uso do aplicativo REI DO PITACO, disponível para dispositivos Android e iOS. É importante que Você leia os Termos com a máxima atenção, utilizando o REI DO PITACO tão somente se concordar expressamente com as disposições aqui estabelecidas.
A sua relação com o REI DO PITACO inclui estes Termos, a nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos adicionais que regulamentem ou venham a regulamentar os Serviços Ofertados.
Para utilização dos Serviços Ofertados, Você deverá: (i) cumprir os requisitos de idade (ver seção de cadastro); e (ii) ter capacidade para celebrar este acordo vinculante conosco.
1.Sobre o REI DO PITACO
1.1.O REI DO PITACO é um aplicativo de fantasy game que promove um jogo de habilidade, por meio do qual os Usuários escolhem e administram a escalação de times de futebol, de maneira virtual, cuja performance será ditada pelos resultados reais dos jogadores escolhidos, de acordo com as regras estabelecidas em cada Liga.
1.2.Dessa maneira, os Usuários poderão utilizar suas habilidades e conhecimentos de informações estatísticas de esportes profissionais, além do conhecimento de fantasy game, com o objetivo de acumular a maior quantidade de pontos, os quais são determinados pela performance de cada atleta em um jogo profissional.
2.Aplicabilidade, Aceitação e Alteração dos Termos
2.1.A utilização e o acesso do Usuário ao REI DO PITACO e aos Serviços Ofertados estão integralmente sujeitos aos presentes Termos, assim como à Política de Privacidade e as outras políticas que, a qualquer momento, poderão ser instituídas e publicadas a exclusivo critério do REI DO PITACO.
2.2.Ao acessar, se cadastrar ou escalar um time através do REI DO PITACO, Você manifesta concordância integral com as disposições destes Termos, de forma expressa, voluntária, irrevogável e irretratável, declarando estar ciente de todo o seu conteúdo, tendo lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações aqui estabelecidas.
2.3.O REI DO PITACO poderá, de tempos em tempos, e a seu exclusivo critério, revisar ou alterar as cláusulas destes Termos, visando ao aprimoramento, a melhoria dos Serviços Ofertados, ou a incrementação de novas funções e recursos para assegurar a operacionalidade ou a segurança dos Serviços Ofertados.
2.4.Qualquer nova versão dos Termos entrará em vigor a partir do momento em que for publicada. Os Usuários serão informados com antecedência acerca da nova versão dos Termos, por meio de notificação no aplicativo, sendo que a continuidade de utilização dos Serviços Ofertados implica na aceitação, por parte do Usuário, das novas disposições.
2.5.Caso o Usuário não queira utilizar o Serviço sob a nova versão dos Termos, este poderá encerrar sua conta entrando em contato o REI DO PITACO, desde que não reste nenhuma obrigação pendente de cumprimento.
3.Serviços Ofertados e regras para sua utilização
3.1.Os Serviços Ofertados pelo REI DO PITACO constituem única e exclusivamente a disponibilização de aplicativo por meio do qual o Usuário poderá escalar times virtuais para participação em campeonatos que ocorrem no próprio Aplicativo. Os resultados dos times escalados pelos Usuários seguirão a performance real dos jogadores escolhidos, em seus campeonatos de origem, conforme estabelecido nesta Seção 3: “Serviços ofertados e suas regras de utilização”.
Escalação
3.2.Para compor os seus Times, os Usuários deverão se utilizar da moeda disponível na Plataforma, os (“Pitacos”), que serão definidos a exclusivo critério do REI DO PITACO. Com esses “Pitacos” o Usuário adquirirá seus jogadores e o respectivo técnico, de acordo com os valores individuais fixados pelo REI DO PITACO, conforme seu desempenho real a cada rodada do respectivo Campeonato.
3.3.Os Usuários poderão escolher para o seu Time um esquema tático dentre as 7 (sete) opções oferecidas, quais sejam:
4-4-2: 2 zagueiros 2 laterais 4 meias 2 atacantes
4-3-3: 2 zagueiros 2 laterais 3 meias 3 atacantes
5-3-2: 3 zagueiros 2 laterais 3 meias 2 atacantes
3-5-2: 3 zagueiros 5 meias 2 atacantes
3-4-3: 3 zagueiros 4 meias 3 atacantes
4-5-1: 2 zagueiros 2 laterais 5 meias 1 atacante
5-4-1: 3 zagueiros 2 laterais 4 meias 1 atacante
3.4.Serão oferecidas a todos os Usuários: (i) criação e participação de Ligas; (ii) acesso às notificações básicas sobre o REI DO PITACO, via Aplicativo, além de outras funcionalidades que a REI DO PITACO venha a oferecer, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério.
3.5.Os Usuários terão um valor fixo de patrimônio (“Pitacos”) para montar um time de futebol composto por 11 (onze) jogadores, 1 (um) técnico e 1 (um) jogador reserva para cada posição, perfazendo um total de 16 (dezesseis) ou 17 (dezessete) membros por time, a ser administrado pelo Usuários durante a rodada, de acordo com a estratégia que julgar mais inteligente e adequada, com base em seus conhecimentos em futebol.
3.6.Os valores dos jogadores e técnicos serão definidos conforme mecanismo estabelecido a critério do REI DO PITACO e poderão ser alterados a cada rodada de um determinado Campeonato, de acordo com o seu desempenho da rodada anterior. Ressalta-se que os referidos valores não serão baseados nos valores reais dos jogadores e técnicos.
3.7.Fica desde já esclarecido que: (i) para Ligas por rodada ILIMITADAS, são necessários pelo menos 3 (três) usuários para jogar e não há limite máximo de participantes; (ii) para Ligas por rodada LIMITADAS, há limite máximo de participantes pré-determinado; (iii) o REI DO PITACO se reserva no direito de cancelar quaisquer Ligas sem aviso prévio, hipótese em que os pontos marcados serão desconsiderados.
3.8.Ao entrar em uma Liga, o Usuário não pode sair desta, pois a entrada é única e definitiva.
3.9.A lista de clubes e campeonatos disponíveis nos Serviços Ofertados poderá ser alterada a qualquer tempo, a exclusivo critério do REI DO PITACO, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários.
3.10.A cada rodada de um Campeonato, os Usuários poderão alterar quaisquer membros do seu Time, desde que o façam em até 1 (um) minuto antes do início do primeiro jogo válido na Liga em questão. O horário limite para alteração estará disponível para consulta no aplicativo REI DO PITACO.
Pontuação
3.11.O desempenho (ações) dos jogadores a cada rodada de um Campeonato será transformado em pontos e computados para o Time a cada rodada do Campeonato, de acordo com as seguintes regras:
3.12.As definições de cada uma das ações contidas no quadro descrito acima contam da tabela disposta a seguir:
3.13.São observados também os seguintes casos específicos, relacionados à pontuação da Assistência (A):
3.14.Algumas posições de jogadores contam com pontuação diferenciada, descrita a seguir:
3.15.A pontuação dos técnicos será equivalente à soma de pontos do desempenho dos jogadores do clube que entrarem em campo e que efetivamente dirige no Campeonato, dividida por 11 (onze).
3.16.Caso quaisquer das partidas do Campeonato venham a ser interrompidas antes do término do tempo regulamentar, as ações executadas pelos atletas até a interrupção da partida serão transformadas em pontos para os Times, independentemente: (i) da consequência da interrupção (ex.: cancelamento do jogo, conclusão do tempo restante em outro dia, etc.); e (ii) dos dados da súmula oficial da entidade organizadora do Campeonato. Caso qualquer jogo do Campeonato seja adiantado, atrasado, suspenso, cancelado, os respectivos jogos não serão considerados para fins de pontuação, a critério da REI DO PITACO. Fica estabelecido, no entanto, que as ações realizadas em período de prorrogação de quaisquer jogos serão contabilizadas para fins de pontuação nas Ligas.
3.17.A pontuação de um jogador do banco de reservas só contará para a pontuação do Time caso: (i) pontue mais que o titular que não começou jogando, e (ii) o status do jogador titular era provável ou dúvida ao salvar o time pela última vez.
3.18.Até o encerramento da Liga de um Campeonato, o REI DO PITACO computará e somará os pontos de cada Time a partir do desempenho dos jogadores titulares e técnicos na rodada de um Campeonato, conforme as regras da tabela descrita nestes Termos de Uso.
3.19.Caso o prazo acima não possa ser cumprido em virtude de problemas técnicos, o REI DO PITACO informará o problema aos Usuários por meio de notificação no Aplicativo, informando, se possível, a nova previsão de reabertura do mercado.
Premiação e Rankings
3.20.O REI DO PITACO distribuirá as premiações de cada Liga finalizada em até 48 horas após o encerramento do último jogo da Liga. Os prêmios são distribuídos para o saldo dos Usuários no Aplicativo. Em caso de empate, a premiação é somada e dividida igualmente entre os empatados.
3.21.O Usuário poderá utilizar seu saldo de créditos no Aplicativo e efetuar resgate em dinheiro, observadas as regras descritas no tópico 3.25 e seguintes destes Termos de Uso.
3.22.Para cada Liga há uma premiação pré-determinada, ficando a critério do REI DO PITACO alterar a premiação a qualquer momento, seja antes ou depois do início da mesma.
3.23.Os Times dos Usuários serão classificados em rankings no Aplicativo, conforme sua pontuação dentro das respectivas Ligas.
3.24.Fica desde já esclarecido que os rankings poderão sofrer alterações em virtude de súmulas publicadas pela entidade organizadora oficial dos Campeonatos, até a distribuição da premiação.
Aquisição e Resgate de Créditos e Bônus
3.25.O Usuário poderá adquirir créditos dentro do Aplicativo, que servirão para custear o ingresso na(s) Liga(s) desejada(s). O valor em dinheiro equivalente aos créditos será definido a exclusivo critério do REI DO PITACO. Os créditos poderão ser adquiridos mediante cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancaria, Pix ou por PicPay. Os créditos serão inseridos na conta do Usuário no Aplicativo após o devido processamento da transação, realizado por empresa específica, que opera meios de pagamento.
3.26.É expressamente proibido ao Usuário adquirir os créditos no Aplicativo por meio de seu cartão de crédito e, logo em seguida, solicitar resgate em dinheiro da quantia adquirida. Caso adquiridos por meio de cartão de crédito, os créditos somente poderão ser sacados em dinheiro no prazo de 30 dias úteis.
3.27.O REI DO PITACO se reserva no direito de cancelar e/ou suspender resgate de créditos em dinheiro: (i) caso haja suspeita de irregularidades no pagamento; (ii) caso o Usuário não tenha ganhado nenhum prêmio; e (iii) caso o Usuário tenha adquirido seus créditos via cartão de crédito.
3.28.Caso verificada a solicitação de um resgate de crédito em dinheiro e este seja legítimo, o REI DO PITACO fará o pagamento feito ao Usuário mediante transferência bancária, cujo prazo de conclusão será estabelecido pelas empresas parceiras responsáveis pelo processamento dos pagamentos, ficando, de toda forma, dispostos no site e no Aplicativo do REI DO PITACO tais prazos.
3.29.A verificação de qualquer irregularidade na transferência dos valores será imediatamente motivo de bloqueio e solicitação de novos documentos comprobatórios para atestar a veracidade das informações do Usuário, de tal sorte que a manutenção ou não envio dos dados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a notificação do Usuário implicam em renúncia ao recebimento, podendo o REI DO PITACO dar o uso que entender pertinente à quantia.
3.30.O REI DO PITACO frequentemente oferece, a seu critério, bônus para questões de incentivo de marketing. Todo bônus dado não poderá ser sacado, mas somente usado dentro do aplicativo para entrada do Usuário em Ligas.
3.31.No ato de pagamento das premiações aos Usuários, o REI DO PITACO se reservará no direito de reter, na fonte, o percentual devido à título de tributos à Receita Federal e/ou às demais entidades competentes do Poder Público, considerando as obrigações existentes na legislação tributária aplicável. Ao final de cada ano, o REI DO PITACO disponibilizará o acesso, aos Usuários premiados, dos devidos informes de rendimentos, na forma da legislação.
4.Cadastro
4.1.O cadastro e a criação de uma conta é condição essencial para que o Usuário usufrua dos Serviços Ofertados. O Usuário, para se cadastrar, deverá estar, necessariamente, em território brasileiro, uma vez que o REI DO PITACO não é disponibilizado em outros países além do Brasil, além da necessidade de informar os dados solicitados e gozar de plena capacidade jurídica para realização de todos os atos da vida civil, ficando desde já estabelecido que o Aplicativo não se destina, em nenhuma hipótese, a pessoas menores de 18 (dezoito) anos.
4.2.O Usuário deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento, ficando certo, desde já, que o REI DO PITACO não se responsabiliza por erros do Usuário no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo, informação errada de dados, etc., e informações oriundas de cadastros por meio de redes sociais e/ou aplicações de internet.
4.3.O Usuário assume integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão, veracidade e atualização dos Dados Cadastrais, que poderão ser verificados, a qualquer momento, pelo REI DO PITACO.
4.4.Cada Usuário do REI DO PITACO poderá ter apenas 1 (uma) conta no Aplicativo. Múltiplas contas são expressamente proibidas. Se o REI DO PITACO, a qualquer tempo, confirmar que um Usuário manteve, criou, usou ou controlou mais de 1 (uma) conta, todas as contas mantidas por esse Usuário poderão ser encerradas ou suspensas e toda premiação ganha pode ser cancelada ou revogada.
4.5.Caso constatado o fornecimento de informações incorretas, desatualizadas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou de enviar documentação que comprove a correção, o REI DO PITACO se reserva no direito de suspender, temporária ou definitivamente, a conta de Usuário até que a situação de anomalia esteja regularizada, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.
4.6.Os Usuários serão tecnicamente impossibilitados de escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos por outros Usuários. Reconhecem os Usuários ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades, de pessoas famosas ou outras expressões registradas por terceiros e/ou que não remetam à identidade dos Usuários e/ou que sejam contrários à lei, à ordem pública ou às exigências da moral e dos bons costumes. Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos e/ou serviços de propriedade e/ou oferecidos pelo REI DO PITACO e/ou de qualquer uma de suas sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum.
4.7.No ato do cadastramento, será facultado ao REI DO PITACO oferecer aos Usuários que desejarem, a opção de associar suas contas com os seus perfis em redes sociais ou outras aplicações de internet (tais como, mas sem se limitar a Facebook e/ou Google) e, através disso, inserir uma imagem/foto de identificação, que será utilizada para compor seus perfis nos Serviços de Entretenimento. O REI DO PITACO se reserva o direito de, após inserida imagem/foto, examiná-la e, no caso de julgar imprópria, por razões baseadas em leis e/ou quaisquer normas, regras, condições ou políticas da REI DO PITACO, retirá-las. Os Usuários desde já autorizam que a foto que compõe o seu perfil seja (i) visível para outros Usuários e (ii) usada pela REI DO PITACO para identifica-lo. Além disso, os Usuários autorizam a REI DO PITACO a utilizar a foto/imagem que compõe o seu perfil em qualquer contexto comercial relacionado com o objeto do presente termo, inclusive em programas de televisão, publicidades em qualquer meio de comunicação, entre outros, desde que lícitos.
4.8.O Usuário, para acessar os Serviços Ofertados, deverá criar Login e Senha durante o cadastro, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação dos Serviços Ofertados que seja feita com o uso de Login e Senha de sua titularidade, não devendo divulgar esses dados a terceiros.
4.9.A confidencialidade do Login e da Senha, bem como quaisquer danos potencialmente resultantes da não manutenção do sigilo dessas informações serão de exclusiva responsabilidade do Usuário. O REI DO PITACO não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente da conta do Usuário ou da omissão do mesmo em cumprir estes requisitos, mas o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas do REI DO PITACO ou de terceiros oriundas do uso de sua conta.
4.10.Em caso de esquecimento, o Usuário poderá requerer o envio de sua senha para seu e-mail cadastrado, ao clicar na opção “Esqueci Minha Senha”.
5.Obrigações e Responsabilidades do Usuário
5.1.O Usuário assume integralmente todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos no Aplicativo, respondendo, ainda, pelos atos praticados por terceiros que se valerem do uso de Login e Senha de sua titularidade.
5.2.O Usuário deverá indenizar o REI DO PITACO ou terceiros por quaisquer ações ou omissões que causem prejuízos advindos do descumprimento das regras estabelecidas nestes Termos, nas demais diretrizes e políticas do REI DO PITACO ou constantes da lei vigente.
5.3.O Usuário se obriga a não fazer uso do Aplicativo na forma de spam, abstendo-se, entre outras práticas, de: (i) enviar publicidade ou outros comunicados a outros Usuários, sem a prévia solicitação ou o consentimento destes; e/ou (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas.
5.4.O Usuário concorda em indenizar o REI DO PITACO por todo e qualquer dano ou perda que possa eventualmente surgir decorrente do seu acesso e uso do Aplicativo ou por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes da violação de qualquer cláusula destes Termos, de outras políticas e regras estabelecidas pelo REI DO PITACO, ou da legislação vigente.
5.5.“Hiperlinks” e outros redirecionamentos eventualmente incluídos no Aplicativo por Usuários não implicam em nenhum caso existência de relações entre o REI DO PITACO e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do REI DO PITACO de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público, não se responsabilizando o REI DO PITACO de maneira alguma por isso, mas sim o próprio Usuário.
5.6.Ao usufruir dos Serviços Ofertados, o Usuário se compromete a:
a)Manter os Dados Cadastrais atualizados e verídicos;
b)Manter em sigilo sua Senha de acesso ao Aplicativo;
c)Não veicular conteúdos considerados ofensivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, ameaçadores, obscenos, ilegais, ou que se destinem a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, que incluam conteúdo malicioso, tais como vírus, cavalos de Troia ou malwares, ou que de qualquer forma interfiram no acesso de qualquer Usuário aos Serviços Ofertados;
d)Conduzir de boa-fé seus Times e Ligas das quais faz parte; e
e)Não agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
6.Garantias e Responsabilidades
6.1.O REI DO PITACO se isenta de garantias de qualquer tipo, incluindo, porém não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance do Aplicativo.
6.2.O REI DO PITACO se empenha em manter o Aplicativo seguro e funcionando de forma apropriada, mas não pode garantir integralmente o acesso ou a disponibilidade ininterrupta dos Serviços Ofertados, em decorrência da insegurança e instabilidade próprias do ambiente virtual, estando o Aplicativo, portanto, sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.
6.3.O REI DO PITACO não faz nenhuma representação, nem garante, endossa, assegura ou assume responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou seu conteúdo), pelo conteúdo postado por Usuários, dispositivos ou quaisquer outros produtos ou serviços anunciados, promovidos ou oferecidos por terceiros no ou através dos Serviços Ofertados, ou qualquer site vinculado por hiperlink. O REI DO PITACO não será responsabilizado por qualquer transação entre o Usuário e terceiros fornecedores do acima exposto.
6.4.O REI DO PITACO não oferece diretamente os serviços de Instituição de Pagamento ou Instituição Financeira, nem se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos online, pois não realiza diretamente o processamento dos meios de pagamento constantes do Aplicativo, que é executado por empresa específica dessa área.
6.5.O REI DO PITACO não será responsável, e desde já o Usuário concorda em não responsabilizar o REI DO PITACO por quaisquer danos ou perdas, de qualquer tipo, resultantes, direta ou indiretamente, de:
a)Utilização, pelo Usuário, ou sua inabilidade em usar os Serviços Ofertados;
b)Atrasos ou interrupções nos Serviços Ofertados;
c)Falhas, bugs, erros ou inexatidões de qualquer natureza nos Serviços Ofertados;
d)Ações, omissões ou conteúdo de outros Usuários e de terceiros;
e)Aplicação de sanção em decorrência da violação de qualquer cláusula destes Termos;
f)Quaisquer condutas ou acontecimentos que fujam da esfera de vigilância do REI DO PITACO;
g)Acesso não autorizado por terceiros na conta dos Usuários.
7.Sanções
7.1.Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o REI DO PITACO poderá advertir, suspender e/ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, bem como excluir ou censurar conteúdos veiculados por este no Aplicativo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou cancelando a prestação dos Serviços Ofertados se:
a)O Usuário descumprir as cláusulas destes Termos, as demais políticas do REI DO PITACO ou a legislação vigente;
b)O Usuário descumprir quaisquer de seus deveres e responsabilidades;
c)O Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d)Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta, incompleta ou falsa; e/ou
e)O REI DO PITACO entender que a atitude do Usuário possa ou tenha causado algum dano a ele ou a terceiros.
8.Propriedade Intelectual
8.1.O REI DO PITACO concede ao Usuário uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Aplicativo e dos Serviços Ofertados.
8.2.O Usuário reconhece que o REI DO PITACO é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial associados com os Serviços Ofertados, seu Aplicativo, os conteúdos de suas telas, programas, base de dados, redes, códigos, software, hardware, informação, tecnologia, funcionalidades, arquivos, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros direitos protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
8.3.O Usuário não poderá fazer cópias não autorizadas do Aplicativo – no todo ou em parte – vez que todos os direitos autorais incidentes sobre o Aplicativo (código fonte, interface, layout, “look and feel” e outros) são de propriedade exclusiva do REI DO PITACO.
8.4.Não é permitido ao Usuário reconfigurar, desmontar ou praticar, de qualquer forma, engenharia reversa no Aplicativo, nem também: (i) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade relativos aos Serviços Ofertados, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços Ofertados; (ii) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar os Serviços Ofertados; (iii) incorporar os Serviços Ofertados a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir ou retransmitir os serviços Ofertados através destes, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (iv) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços Ofertados; (v) utilizar os Serviços Ofertados ou parte deles, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising, entre outros.
8.5.Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem do REI DO PITACO ou violar direitos deste sobre os Serviços Ofertados, danificar seus patrimônios, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos.
8.6.O Usuário não poderá utilizar a marca e/ou quaisquer sinais distintivos utilizados pelo REI DO PITACO ou pelos Clubes Oficiais constantes do Aplicativo.
8.7.Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos são reservados aos proprietários dos conteúdos ou serviços, vez que os presentes Termos não concedem quaisquer licenças implícitas.
9.Prazo
9.1.Estes Termos permanecerão vigentes por tempo indeterminado, desde a sua adesão até a sua rescisão, podendo esta última ser realizada a qualquer tempo pelo Usuário ou pelo REI DO PITACO.
9.2.O REI DO PITACO poderá rescindir estes Termos, suspendendo ou cancelando seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento, inclusive no caso de acesso não autorizado, suspeitas de utilização irregular dos Serviços Ofertados, ou em caso de retirada do Aplicativo do ar.
9.3.Caso a rescisão – por parte do REI DO PITACO ou do Usuário – seja efetivada quando ainda restarem pendentes quaisquer obrigações, o cancelamento da conta do Usuário somente será efetivado após o saneamento de todas estas pendências.
10.Contato
10.1.O Usuário poderá se comunicar com o REI DO PITACO sempre que necessário, a fim de esclarecer dúvidas sobre o Aplicativo, sobre estes Termos ou outras políticas do REI DO PITACO, bem como para solucionar quaisquer problemas ou para formalizar elogios, sugestões e/ou críticas.
10.2.A comunicação deverá ser direcionada exclusivamente para o e-mail suporte@reidopitaco.com, não sendo consideradas como recebidas qualquer comunicação realizada em via diversa.
11.Condições gerais
11.1.O REI DO PITACO se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos dos Serviços Ofertados, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte destes, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-los, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento.
11.2.Caso o Usuário necessite de suporte para utilizar os Serviços de Entretenimento, deverá acessar a central de ajuda dentro do aplicativo.
11.3.Os Usuários declaram conhecer as normas penais e de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira e se comprometem a cumpri-las fielmente no exercício de quaisquer das disposições deste Termo.
11.4.Estes Termos, assim como a Política de Privacidade e quaisquer outras diretrizes e regras divulgadas pelo REI DO PITACO constituem o acordo integral das Partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos anteriores, sejam escritos ou verbais.
11.5.A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
11.6.O REI DO PITACO poderá ceder estes Termos ou quaisquer direitos constantes deste instrumento, no todo ou em parte, a terceiros, embora o Usuário não possa transferir ou sublicenciar seus direitos e responsabilidades constantes destes Termos a quaisquer terceiros.
12.Lei aplicável e Foro
12.1.A relação estabelecida entre o Usuário e o REI DO PITACO será regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo estas as únicas aplicáveis em caso de qualquer discussão ou litígio relativo a estes Termos ou a quaisquer outras políticas/regulamentações do REI DO PITACO.
12.2.Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.
Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todas as disposições, realizando o seu cadastro e se tornando usuário do REI DO PITACO!
